Lula concede indulto natalino, mas exclui envolvidos em atos de 8 de janeiro e outros; veja
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em seu terceiro mandato, assinou o decreto de indulto natalino, uma tradição anual próxima ao período festivo. Esse indulto representa o perdão de pena para determinados detentos, conforme previsto na Constituição brasileira.
Com sua efetivação, os beneficiários têm suas penas extintas e são libertados, mas isso não ocorre automaticamente. É fundamental que defensores públicos e advogados acionem a Justiça em favor dos detentos qualificados para o indulto.
O decreto abrange um grupo específico de presos, como aqueles condenados por crimes sem violência ou ameaça grave, mulheres com penas de até oito anos e portadoras de doenças crônicas ou deficiências, além de indivíduos idosos ou terminais. Contudo, há uma série de exclusões. O indulto não se aplica a condenados por crimes hediondos, agressões contra mulheres, delitos ambientais, atos que atentem contra a democracia, como os ocorridos no 8 de janeiro, e líderes de facções criminosas.
