O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em seu terceiro mandato, assinou o decreto de indulto natalino, uma tradição anual próxima ao período festivo. Esse indulto representa o perdão de pena para determinados detentos, conforme previsto na Constituição brasileira. Com sua efetivação, os beneficiários têm suas penas extintas e...